Portaria 016/2019
AUTORIZA a permuta entre a 2ª e a 3ª PROCONT´s, de órgãos fiscalizados constantes no Anexo I, da Portaria nº 14 de 03 de outubro de 2018 e confere outras providências.
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Portaria 015/2019
ALTERA e INSERE novos Órgãos Jurisdicionados no Anexo I, da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019.
Portaria 014/2019
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no segundo semestre de 2019 a 31 de março de 2020.
Portaria 013/2019
ALTERA o Anexo I, da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019 e estabelece outras providências.
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