Portaria 010/2019 (30 de maio de 2019) – Institui a Carta de Serviços ao Usuários do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 009/2019 Republicação da Portaria 09 de 24 de maio de 2019. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 009/2019 Insere modificações na Portaria n.º 14, de 03 de outubro de 2018, com a finalidade de acolher as republicações feitas até a presente data e confere outras providências. Clique aqui para acessar o PDF  

Portaria 008/2019 Altera a portaria n°14 de 03 de Outubro de 2018, que  regula a distribuição de feitos relativos aos anos anteriores a 2009. Clique aqui para acessar o PDF