Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, assim como a definição de responsabilidade dos Excelentíssimos Senhores Prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Borba, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Borba e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito e Secretário de Estado do Meio Ambiente de Atalaia do Norte, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Atalaia do Norte e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Santo Antônio do Içá, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Santo Antônio do Içá e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Tonantins e Secretário de Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Tonantins e do Estado do Amazonas.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
