Portaria 011/2020 Designa o Sub-Procurador Geral para atuar na ausência, impedimento, férias ou afastamento legal do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 010/2020 Dispõe sobre a dissolução da Comissão Especial de Procuradores instituída para o acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia de Coronavírus. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 009/2020 Designa a Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares para integrar o Grupo 1 – Saúde, da força-tarefa do MPC. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 008/2020 ALTERA o anexo I, da Portaria n.º 05/2010, para INCLUIR a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), no bloco de órgãos da 7ª Procuradoria, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Clique aqui para acessar o PDF