Portaria 003/2020 Designa o Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida para oficiar na 3° Sessão Ordinária e Administrativa do Tribunal Pleno. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 001/2020 Designa a Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça para oficiar na 2° Sessão Ordinária e Administrativa do Tribunal Pleno. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 001/2020 Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício de 2020. Clique aqui para acessar o PDF