Representação 013-A/2020
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA.
Representação 012-A/2020
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boca do Acre, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Representação 011-A/2020
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Aripuanã, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Representação 035-A/2020
Objeto: Representação com pedido de liminar cautelar com o objetivo de apurar exaustivamente a legalidade, a transparência, a legitimidade e a economicidade da contratação direta da empresa BDS CONFECÇÕES LTDA., para aquisição de material de proteção e segurança EPI, sob responsabilidade de agentes da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas CEMA/SUSAM.
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