Representação 023/2020 Objeto: Representação por possível ilegalidade, lesividade e ilegitimidade de atos do Exmo. Senhor dirigente do Executivo Estadual e do titular da SECRETÁRIA DE CIDADES E TERRITÓRIOS – SECT, consistentes nos títulos de concessão real de uso 03, 04, 05, 06 e 07/2019, referentes a fracionamento da gleba estadual São

Representação 022/2020 Objeto: Representação contra possíveis episódios de reiterada ilegalidade aparente, por motivo da falta de transparência ativa e regular no portal da Secretaria das Cidades e Territórios – SECT, de responsabilidade do Secretário de Estado senhor Ricardo Luiz Monteiro Francisco, consoante os fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar

Representação 020/2020 Objeto: Representação com pedido de cautelar contra agentes do IPAAM e outros por ausência de estudo de impacto ambiental EIA/RIMA em pavimentação de estrada. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 019/2020 Objeto: Representação contra agentes do IPAAM e outros por ausência de EIA/RIMA em pavimentação de estrada. Clique aqui para acessar o PDF