(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant /Recomenda-se a não realização de concursos públicos para preenchimento de vagas de cargos ou empregos públicos e/ou a suspensão dos certames em andamento durante a pandemia do COVID-19.
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(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte /Recomenda-se a não realização de concursos públicos para preenchimento de vagas de cargos ou empregos públicos e/ou a suspensão dos certames em andamento durante a pandemia do COVID-19.
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(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura Municipal de Amaturá /Recomenda-se a não realização de concursos públicos para preenchimento de vagas de cargos ou empregos públicos e/ou a suspensão dos certames em andamento durante a pandemia do COVID-19.
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC) Recomenda-se instaure procedimento administrativo para apuração da acumulação ilegal de cargos do servidor Marcos Antônio Alvim de Assis, no cargo em comissão pela SEDUC e no cargo de graduado do Comando da Aeronáutica.
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