Portaria 001/2021 Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o biênio 2021/2022. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 014/2016 Designa membro para representar o Ministério Público de Contas na Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 007/2021 Altera os Blocos de atuações da 4ª e 9ª Procuradorias de Contas, definidos pela Portaria MPC nº 01/2021, em razão da declaração de suspeição/impedimento informado no Processo SEI 009707/2020 para o biênio 2021/2022. Clique aqui para acessar o PDF

Republicação da Portaria 006/2021 Altera o Bloco de atuação 8ª Procuradorias de Contas para inserir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA, nos termos da distribuição feita na 9ª Sessão do Tribunal Pleno. Clique aqui para acessar o PDF