Republicação da Portaria 001/2021 Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o biênio 2021/2022. Clique aqui para acessar o PDF

Republicação Retificadora da Portaria nº 05/2021 Altera os Blocos de atuações da 1ª e 5ª Procuradorias de Contas, definidos pela Portaria MPC nº 01/2021, devido a declaração de suspeição/impedimento informado pelo 5º PROCONT, para o biênio 2021/2022. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 004/2021 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos meses de abril a setembro de 2021. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 003/2021 Altera os Blocos de atuação da 4ª e 6ª Procuradorias de Contas, referente ao biênio 2021/2022, em razão da extinção de unidades gestoras, declaração de impedimento e reequilíbrio de quantitativos para cada Procurador de Contas. Clique aqui para acessar o PDF