Tomou posse nesta quarta-feira (7), como novo Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.

Carlos Alberto Souza de Almeida é o primeiro procurador-geral escolhido pelo governador Omar Aziz dentro do novo critério de seleção instituído pelos conselheiros do TCE. Pela nova regra o governador pode escolher diretamente entre os dez procuradores do MPE, sem a lista tríplice definida por eleição como ocorria anteriormente. (mais…)

Os membros dos Ministérios Públicos de Contas, reunidos no III Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, realizado na cidade de Curitiba/PR, no período de 17 a 19 de outubro de 2007, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em conclusão aos trabalhos desenvolvidos, firmam a presente Carta, consignando que:

1.  No intuito de prevenir a ocorrência da prescrição e, como medida destinada a acautelar tempestivamente a proteção do patrimônio público, devem os membros do Ministério Público de Contas, tão logo tomem conhecimento, adotar as providências necessárias para o encaminhamento direto aos órgãos competentes (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, conselhos profissionais etc.) de documentos que revelem indícios de irregularidades. (mais…)