Durante os dias 26 e 27 de outubro, foi realizado em Palmas/TO o 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas.

 

A primeira palestra teve como tema: “Os desafios para o retorno aos cofres públicos dos recursos mal aplicados”, e foi proferida pelo presidente do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que destacou também a transparência das informações e o controle social. “Ninguém controla o que não conhece”, disse o conselheiro.  

 

Na palestra, o presidente do TCE/RS chamou atenção para os desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas em relação aos recolhimentos dos débitos e multas aplicados e sugeriu os mecanismos que os TCEs devem utilizar para o efetivo retorno dos recursos aos cofres públicos.

 

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