Caso o Tribunal de Contas suspenda a licitação e, ainda assim, o pagamento seja efetuado, o dinheiro terá que ser devolvido e Isaac Tayah pode responder por improbidade administrativa O…
Processo n° 5047/2011. Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º…
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
