Nota Orientativa: Nepotismo
Em tempo de nomeações nas Prefeituras Municipais, vale relembrar o teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge,…
Tribunal Pleno realiza a primeira sessão de 2013
Processo n° 2951/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Processo n°…
Procurador Ruy Marcelo irá oficiar nas contas anuais do prefeito de Manaus
O Procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é quem irá emitir parecer nas contas anuais do prefeito de Manaus Artur Neto, exercício de 2013. A portaria que designa…
