Processos Julgados na 8ª Pauta Ordinária – 11/03/2015
Na 8ª Sessão Ordinária de 11 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 10357/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº…