Deferida Liminar pelo Cons. Ari Moutinho, em Representação feita pelo Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, suspendendo repactuações e novos contratos de terceirização na SUSAM.
O Conselheiro Ari Moutinho concedeu Liminar em Representação do MPC/AM, proibindo a SUSAM de fazer repactuações ou novos contratos de terceirização de mão de obra. A Decisão do Relator foi…
