Representação 048/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Iranduba, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 047/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Ipixuna, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 046/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Guajará, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 045/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Eirunepé, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
