Representação 041/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Borba, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 040/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Boa Vista do Ramos, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Representação 039/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Beruri, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 038/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Autazes, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
