Representações do MPC-AM sobre falta de Acessibilidade nos sites do Governo e ausência de estrutura mínima da defesa civil de São Paulo de Olivença são julgadas procedentes na 21ª Sessão do Pleno
] Nesta terça (18), durante a 21ª Sessão do Tribunal Pleno, representação proposta pelo MPC, mediante atuação da Procuradora-Geral Fernanda Cantanhede, foi julgada e resultou em recomendação ao Governo do…
