Lei que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no estado do Amazonas. Confira a lei…

Lei que cria a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas no Estado do Amazonas. Confira a lei aqui

Lei que altera a Lei nº241/2015, que consolida a legislação relativa às pessoas com deficiência no Amazonas. Confira a lei aqui

Lei que estabelece a substituição do pictograma que sinaliza serviços prioritários para as pessoas idosas. Confira a Lei aqui