Skip to content
Search
Search
O MPC
Histórico
Atribuições Legais
Coordenadorias
Composição do Ministério Público de Contas
Procurador-Geral João Barroso de Souza
Subprocurador-geral Evanildo Santana Bragança
Procurador Ademir Carvalho Pinheiro
Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares
Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho
Procuradora Evelyn Freire de Carvalho
Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
Discursos
Planejamento Estratégico MPC
Atos
Portarias
Portarias 2024
Portarias 2023
Portarias 2022
Portarias 2021
Portarias 2020
Portarias 2019
Portarias 2018
Representações
Representações 2024
Representações 2023
Representações 2022
Representações 2021
Representações 2020
Representações 2019
Representações 2018
Representações 2017
Representações 2016
Representações 2015
Representações 2014
Representações 2013
Representações 2011
Representações 2010
Recomendações
Recomendações 2024
Recomendações 2023
Recomendações 2022
Recomendações 2021
Recomendações 2020
Recomendações 2019
Recomendações 2018
Recomendações 2017
Recomendações 2016
Recomendações 2015
Recomendações Conjuntas
Recomendações Conjuntas 2024
Recomendações Conjuntas 2023
Recomendações Conjuntas 2022
Recomendações Conjuntas 2021
Recomendações Conjuntas 2020
Ofícios
Ofícios 2024
Ofícios 2023
Ofícios 2022
Ofícios 2021
Ofícios 2020
Ofícios 2019
Ofícios 2015
Ofícios 2014
Ofícios 2013
Ofícios 2010
Procedimentos preparatórios
Procedimentos Preparatórios 2024
Procedimentos Preparatórios 2023
Procedimento Preparatório 2022
Procedimentos Preparatórios 2021
Procedimentos Preparatórios 2020
Procedimentos Preparatórios 2019
Procedimentos Preparatórios 2018
Exposição de Motivos
Exposição de Motivos 2021
Exposição de Motivos 2020
Termos de Convênios
Relatórios
Mensais
Trimestrais
Semestrais
MPC Denúncia
Anuais
Cidadão
Acesso Rápido
MPC Acessibilidade
MPC | Ranking de Transparência
Ranking do Controle Interno
Denuncie
Carta de Serviços ao Usuário
Perguntas Frequentes
Leis úteis
Avaliação Continuada
Solicitação de Informação
Plantonistas e Oficiantes
Pautas de Julgamento e processos julgados
Contas do Executivo
Contas do Governador
Contas do Prefeito
Gestores das Contas Julgadas Irregulares
Comunicação
Destaque
Publicações
Notícias
Redes Sociais
Instagram
Facebook
Youtube
Brasão MPC (download)
Galeria
Diário Oficial
Fale Conosco
MPC Denúncia
Contatos
TCE/AM
Menu
O MPC
Histórico
Atribuições Legais
Coordenadorias
Composição do Ministério Público de Contas
Procurador-Geral João Barroso de Souza
Subprocurador-geral Evanildo Santana Bragança
Procurador Ademir Carvalho Pinheiro
Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares
Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho
Procuradora Evelyn Freire de Carvalho
Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
Discursos
Planejamento Estratégico MPC
Atos
Portarias
Portarias 2024
Portarias 2023
Portarias 2022
Portarias 2021
Portarias 2020
Portarias 2019
Portarias 2018
Representações
Representações 2024
Representações 2023
Representações 2022
Representações 2021
Representações 2020
Representações 2019
Representações 2018
Representações 2017
Representações 2016
Representações 2015
Representações 2014
Representações 2013
Representações 2011
Representações 2010
Recomendações
Recomendações 2024
Recomendações 2023
Recomendações 2022
Recomendações 2021
Recomendações 2020
Recomendações 2019
Recomendações 2018
Recomendações 2017
Recomendações 2016
Recomendações 2015
Recomendações Conjuntas
Recomendações Conjuntas 2024
Recomendações Conjuntas 2023
Recomendações Conjuntas 2022
Recomendações Conjuntas 2021
Recomendações Conjuntas 2020
Ofícios
Ofícios 2024
Ofícios 2023
Ofícios 2022
Ofícios 2021
Ofícios 2020
Ofícios 2019
Ofícios 2015
Ofícios 2014
Ofícios 2013
Ofícios 2010
Procedimentos preparatórios
Procedimentos Preparatórios 2024
Procedimentos Preparatórios 2023
Procedimento Preparatório 2022
Procedimentos Preparatórios 2021
Procedimentos Preparatórios 2020
Procedimentos Preparatórios 2019
Procedimentos Preparatórios 2018
Exposição de Motivos
Exposição de Motivos 2021
Exposição de Motivos 2020
Termos de Convênios
Relatórios
Mensais
Trimestrais
Semestrais
MPC Denúncia
Anuais
Cidadão
Acesso Rápido
MPC Acessibilidade
MPC | Ranking de Transparência
Ranking do Controle Interno
Denuncie
Carta de Serviços ao Usuário
Perguntas Frequentes
Leis úteis
Avaliação Continuada
Solicitação de Informação
Plantonistas e Oficiantes
Pautas de Julgamento e processos julgados
Contas do Executivo
Contas do Governador
Contas do Prefeito
Gestores das Contas Julgadas Irregulares
Comunicação
Destaque
Publicações
Notícias
Redes Sociais
Instagram
Facebook
Youtube
Brasão MPC (download)
Galeria
Diário Oficial
Fale Conosco
MPC Denúncia
Contatos
TCE/AM
Facebook
Youtube
Instagram
Flickr
Representação 004/2016
30 setembro 2019
09:27
Representação 004/2016
Clique aqui para acessar o PDF
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Preto e branco
Inverter cores
Destacar links
Fonte regular
Redefinir
Page Reader
Real Accessability
