Na Sessão Plenária do dia 13/02/12, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 2295/2007 – Prefeitura Municipal de são Gabriel da Cachoeira, exercício de 2006 – contas julgadas IRREGULARES com ALCANCE DE R$ 4.083,65 (quatro mil e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos, além da aplicação de MULTA no montante de R$ 17.644,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta e quatro reais), com RECOMENDAÇÕES, conforme o posicionamento do MPC no PARECER_6879-2011_FCVM;
2) Processo nº 1988/2011 – Prefeitura Municipal de Novo Airão, exercício de 2010 – contas julgadas IRREGULARES com aplicação de MULTA no valor de R$ 14.680,04 (quatorze mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), além de RECOMENDAÇÕES, concordando com posicionamento do MPC no PARECER_42-2012_ACP;