Recomendação 0208/2019

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC)/ Recomenda-se a gestão do PADEAM a atenção necessária não somente as obras em andamento, mas na apuração de obras paradas como ocorre em Fonte Boa e Codajás, além de recomendável abertura de procedimento administrativo para identificar o estágio em que as obras foram suspensas, quais os valores foram pagos, a situação jurídico-fiscal das empresas envolvidas, responsabilidade de fiscais e outros agentes envolvidos, inclusive daqueles que atuaram na liberação de valores juntos aos órgãos em Brasília.

Clique aqui para acessar o PDF

Shares

Procurar no Site

COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

GALERIA DE FOTOS

Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

LOCALIZAÇÃO