Ofício 0423/2019
Indagar sobre possível estimativa de prazo para apresentação ao Governador da proposta de regulamentação da matéria e a confirmação ou não do seu caráter prioritário juntamente ao CEMAAM e à SEMA.
Ofício 0423/2019
Indagar sobre possível estimativa de prazo para apresentação ao Governador da proposta de regulamentação da matéria e a confirmação ou não do seu caráter prioritário juntamente ao CEMAAM e à SEMA.
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