Recomendação 004/2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se a abertura de procedimento investigativo para apuração de incabível mora, a determinação de prazo exíguo dos contratos precários de merenda e de transporte escolar e o banimento de possíveis fornecedores/prestadores envolvidos em processos criminais.

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