Recomendação 017/2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant /Recomenda-se instaure procedimento administrativo para apuração de compatibilidade de horários entre os cargos de professor e pedagogo, com o mandato de vereadora Maria da Conceição Nogueira da Costa, para fins de regularidade da acumulação de cargos.

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