Na Sessão Plenária do dia 14/03/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1977/2009 – MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO – exercício de 2008 – contas julgadas REGULAR COM RESSALVAS, com aplicação de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), concordando parcialmente com o posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 1497/2011- MP/JBS.
2) Processo nº 1855/2011 – CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO – exercício de 2010 – contas julgadas REGULAR COM RESSALVAS e recomendações à origem, discordando manifestação do MPC no Parecer 276/2012 – MP/ACP;
3) Processo nº 1843/2011– IMPRENSA OFICIAL – exercício 2010 – contas julgadas REGULAR com RESSALVAS, com aplicação de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos); discordando com o posicionamento do MPC no Parecer 6445/2011- MP/JBS;
4) Processo nº 1493/2008 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI – exercício de 2007 – contas julgadas REGULAR COM RESSALVAS, com aplicação multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), e recomendações à origem, concordando com o posicionamento do MPC exposto no Parecer 5809/2010 – MP/ RMAM;
5) Processo nº 1759/2011 – CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS – exercício de 2010 – contas julgadas REGULAR COM RESSALVAS, com aplicação de multas no valor de R$ 12.100,05 (doze mil e cem reais e cinco centavos), discordando da manifestação do MPC no Parecer 6872/2011- MP/ EMF.
