Ofício 0122/2020

Requisitar a apresentação das razões e fundamentos para o desembargo da área/empreendimento sem solução do passivo ambiental, enviando-se cópia de possível Termo de Ajustamento, em vista da denúncia no sentido de que o empreendimento outrora alvo de autuação e embargos, na Av. Turismo, pertencente à empresa S. B. Imóveis Ltda, denominado “Caminho das Marinas I e II”, teria sido desembargado e se encontra em plena atividade independentemente de recuperação e indenização por ajustamento de conduta ou similar – IPAAM.

Clique aqui para acessar o PDF