Representação 030/2020
Objeto: Representação agente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), com o objetivo de apuração de possível violação aos Princípios da Impessoalidade e Moralidade administrativas na celebração do Termo de Fomento no. 001/2019, firmado com a Fundação Amazonas Sustentável – FAS, sem chamamento público ou equivalente.
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