Ofício 0298/2021

Requisitar de acordo com as respectivas competências institucionais, concorrentes e complementares (SEMA, de implementação da política de recursos pesqueiros; FVS, de vigilância sanitária; e ADAF, de defesa de sanidade de animais aquáticos – caso ainda não estejam trabalhando em conjunto), informações sobre possíveis sistemas e programas de monitoramento permanente da qualidade dos pescados e das águas de pesca, de modo a assegurar a segurança alimentar no consumo de pescado no Estado. Em igual prazo, requisitamos, ainda, informações sobre as medidas de curto prazo, em trâmite, com o fim de enfrentar e debelar crescentes casos de doença de haff (doença da urina preta), em vista da hipótese provável, de contaminação hídrica pela ingestão de pescados (tambaqui, pacu e pirapitinga) – Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA; Diretor-Presidente da FVS; Diretor-Presidente da ADAF.

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