Ofício 0302/2021

Encaminhar ao MPF cópias da nossa Representação nº 69/2021 junto ao TCE/AM e seus anexos, que tratam de impugnação a liberação de instalação de usina asfáltica em imóvel pertencente ao Incra em área adjacente à Br-319, sem estudo de impacto e plano de controle ambiental para mitigar impactos ambientais e com indícios de falsidade e inconsistências no respectivo processo de licenciamento – Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Amazonas.

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