Recomendação 001/2016
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça/Flávio Mota Morais Silveira – Secretário de Estado de Cultura e aos dirigentes das Agremiações Folclóricas dos Bois Garantido e Caprichoso/Recomenda a adoção de procedimentos impessoais, econômicos e transparentes de escolha e contratação de serviços, pessoal, fornecimento de bens e cessão de espaços públicos, relativos à produção e promoção do 51º Festival Folclórico de Parintins – 2o16, assegurando regime de publicidade, eficiência e igualdade, na forma da Constituição e da Lei n. 13.o19/11, no tocante à gestão, aplicação e destinação dos recursos públicos.
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