Recomendação 003/2016
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretora Presidente do IPAAM/Recomenda que providencie inspeção fiscalizatória no local das obras da Cidade Universitária da UEA com o objetivo de verificar a atualidade dos ilícitos e danos identificados na área da obra, em virtude de sua execução irregular, em detrimento da Licença expedida, e de verificar criteriosamente se as condicionantes do licenciamento ambiental estão sendo efetivamente cumpridos.
