Objeto: Representação considerando a omissão da Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Cultura – SEC, em responder requisição desta Corte de Contas, com informações e documentos acerca do Termo de Parceria nº 01/2009-SEC, assinado com o Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportiva Ecológico do Amazonas – ISPADEAM, considerando que o extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 29/04/2010 silencia quanto à escolha da instituição privada, com elementos de habilitação e qualificação desta, assim como da aprovação do projeto/plano de trabalho e dos preços praticados.
