1) Processo n.° 3356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em face do Acórdão n.º 935/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1842/2011. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2945/2012-MP-RMAM.
2) Processo n.° 2960/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. Representação n° 52/2012-MP-CASA.
3) Processo n.° 2958/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Carauari, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. Representação n° 50/2012-MP-CASA.
4) Processo n.° 3069/2012. Admissão de pessoal mediante Concurso Público para os cargos de Analista Técnico de Controle Externo- Auditoria de Obras Públicas e Analista Técnico de Controle Externo Tecnologia da Informação, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de acordo com o Edital de Abertura de Inscrição n.º 01/2012. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2620/2012-MP-CASA.
5) Processo n.° 2253/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo n.º 905/02. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6176/2011_MP-ESB.
6) Processo n.° 2241/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo n.º 6447/02. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6148/2011-MP-JBS.
7) Processo n.° 3166/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Secretário e Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal SEMEF, referente ao Processo TCE n.º 1798/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer_nº_2466/2012-MP-EFC.
8 ) Processo n.° 1476/2008. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, Exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1165/2012-MP-JBS.
9) Processo n.° 6079/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex – Secretário de Educação do Município de Manaus, face ao Acórdão n.º 454/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1585/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1294/2012-MP-EFC.
10) Processo n.° 5656/2011. Recurso de Reconsideração interposto pela Ex – Secretária da SEMED, referente ao Processo nº 1585/10. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1292/2012-MP-EFC.
11) Processo n.° 803/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo n.º 8575/2000. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6150/2011-MP-ACP.
12) Processo n.° 4803/2010. Recurso de Revisão de aposentada pela SEDUC, referente ao Processo n.º 37/2010. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1499/2011-MP-JBS.
13) Processo n.° 3995/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Abastecimento, Mercados e Feiras – SEMAF, Exercício de 2005, em face do Acórdão n.º 876/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1947/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3071/2012-MP-RCKS.
14) Processo n.° 1819/2012. Prestação de Contas do Procurador Geral do Município, Exercício de 2011. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2363/2012-MP-EFC.
15) Processo n.° 3120/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara de Nhamundá, em face do Acórdão n.º 304/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1450/2010. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2992/2012-MP-ELCM.
16) Processo n.° 3027/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor – Presidente da ARSAM, em face do Acórdão n.º 750/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1657/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer_n° 2953/2012-MP-RMAM.
17) Processo n.° 1844/2011. Prestação de Contas do Subchefe da AGECOM, Exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2993/2012-MP-ELCM.
18) Processo n.° 3213/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Subsecretário de Estado da Saúde e pelo Secretário de Estado da Saúde, referente ao Processo TCE n.º 1241/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2418/2012-MP-RMAM.
19) Processo n.° 6042/2011. Recurso Ordinário interposto por aposentada pela SEDUC, referente ao Processo TCE n.º 11632/2001. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_931/2012-MP-ELCM.
20) Processo n.° 5431/2010. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor Presidente da AFLORAM, referente ao Processo n.º 1339/2006. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer_n° 6229/2011-MP-EFC.
