1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP.
2) Processo n.° 5521/2011. Recurso Ordinário interposto pela ex-Reitora da UEA, referente ao Processo TCE n.º 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2280/2012-MP-ELCM.
3) Processo n.° 5627/2011.Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2279/2012-MP-ELCM.
4) Processo n.° 2696/2006. Carta do SINTEEPREVIC-AM, denunciando a administração da entidade AMAZONPREV – Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Improcedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6669/2012-MP-ACP
5) Processo n° 6185/2011.Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representado pela Procuradoria do Estado, face à Decisão n.° 045/2011 – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE n.° 5116/2005. Não conhecido. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1760/2012-MP-EMF
6) Processo n.° 4959/2011. Recurso de Revisão interposto por Procuradora do Estado, referente aos Processos Nº 4679/95, 3089/96 e 9072/02. Não conhecido. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2361/2012-MP-ESB
7) Processo n.° 791/2011. Prestação de Contas do Diretor Presidente da COHASB, exercício de 2010. Regulares com ressalvas e multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1925/2012-MP-ACP
8 ) Processo n.° 163/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado – DPE/AM, para contratação de estagiários. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2861/2012-MP-EFC
9) Processo n.° 1923/2012. Prestação de Contas do Secretário de Estado de Política Fundiária, exercício 2011. Regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2670/2012-MP-EFC
10) Processo n.° 679/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3525/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4127/2011-MP-FCVM
11) Processo n.° 1117/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo nº 1679/1998- Nº GERAL 5677/98. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5979/2011-MP-EFC
12) Processo n.° 3800/2011.Recurso de Reconsideração do Presidente da AFEAM, referente ao Processo nº 1999/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_151/2012-MP-RCKS
13) Processo n.° 3911/2012. Projeto de Mapeamento Social como instrumento de gestão territorial contra o desmatamento e a devastação – Processo de capacitação de povos e comunidades tradicionais. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2745/2012-MP-RCKS
14) Processo n.° 3155/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Autazes, referente ao Processo TCE nº 2502/2010. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2941/2012-MP-RCKS
15) Processo n.° 410/2011. Recurso Ordinário de servidores da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, referente ao Processo nº 5016/2002. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2414/2012-MP-EFC
16) Processo n.° 335/2012. Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 83/2010-TCE- TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3921/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2087/2012-MP-ESB
17) Processo n.° 4711/2011. Recurso de Revisão do Secretário da SEDUC, referente ao Processo nº 4747/2004. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2470/2012-MP-ELCM
18) Processo n.° 1983/2011. Embargos de Declaração em Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Alvarães, exercício de 2010. Contas irregulares e multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°2211/2012-MP-FCVM
19) Processo n.° 6330/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Presidente da Associação dos Grupos Folclóricos de Manaus – AGFM, referente ao Processo TCE n.º 4078/2009. Provimento negado.Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1889/2012-MP-ELCM
20) Processo n.° 5565/2011. Recurso Ordinário interposto por servidor aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, referente ao Processo TCE n.º 5095/2010. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2051/2012-MP-ESB
21) Processo n.° 1885/2012. Prestação de Contas da Diretora Geral do Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Dr. José Lins, exercício 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2777/2012-MP-ELCM
22) Processo n.° 3868/2012.Devolução de Caução em favor da Empresa COPYMASTER Comércio e Representações LTDA, referente ao Contrato nº 61/09, firmado com a SEMED. Liberação autorizada.Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2718/2012-MP-ELCM
23) Processo n.° 3471/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 931/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5472/2005. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2846/2012-MP-EFC
24) Processo n.° 1594/2000. Prestação de Contas do Presidente da Comissão Geral de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras Públicas – COP, exercício de 1999. Contas regulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2615/2012-MP-RMAM
25) Processo n.° 3167/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada pela SEMULSP, em face da Decisão nº 2295/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3459/2011. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2738/2012-MP-ESB
26) Processo n.° 3457/2012. Recurso Ordinário interposto por 3º Sargento transferido para reserva remunerada da Polícia Militar do Amazonas, em face da Decisão nº 1700/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3268/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2946/2012-MP-RMAM
27) Processo n.° 5934/2011. Recurso Ordinário interposto por aposentada pela SUSAM, referente ao Processo TCE n.º 4790/2008. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2267/2012-MP-FCVM
28) Processo n.° 114/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representado pela Procuradoria do Estado, face à Decisão n.° 969/2011 – SEGUNDA CÂMARA – TCE, exarada nos autos do Processo n.°2557/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2804/2012-MP-JBS
29) Processo n.° 1959/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de auxiliar operacional do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão nº 1881/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 3281/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2075/2012-MP-EFC
30) Processo n.° 2540/2012. Recurso de Reconsideração interposto junto ao Processo TCE nº 2051/2000. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2827/2012-MP-ESB
