1) Processo n° 1860/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, EXERCÍCIO 2011. Contas Irregulares, com aplicação de multa, imputação de glosa e recomendações à origem. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3308/2012-MP-RMAM
2) Processo n° 3798/2011. Recurso de Revisão de servidora aposentada da Susam, referente ao Processo Nº 6252/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 391/2012-MP-ELCM
3) Processo n° 1749/2011. Prestação de Contas da Secretária de Estado de Administração e Gestão – SEAD (UG: 13101), referente ao exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2719/2012-MP-ELCM
4) Processo n° 5561/2011. Recurso de Revisão interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, por intermédio de sua reitoria, referente ao Processo TCE N.º 792/2011. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 1661/2012-MP-ACP
5) Processo n° 4817/2011. Denúncia do Promotor de Justiça, acerca de possível prática de improbidade administrativa na tentativa de redução, por proposta do Presidente do AMAZONPREV, do repasse governamental ao Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Amazonas (FPREV). Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
6) Processo n° 3116/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, em face do Acórdão Nº 24/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1243/2004. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3305/2012-MP-JBS
7 ) Processo n° 3756/2011. Recurso de Reconsideração da Secretária da SEAS, referente ao Processo Nº 1902/2009.Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 6072/2011-MP-ESB
8 ) Processo n° 1260/2006. Prestação de Contas da Diretora Presidenta da FHEMOAM, exercício de 2005. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3156/2012-MP-ESB
9) Processo n° 2664/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Atalaia do Norte, em face do Acórdão Nº 26/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 2445/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3491/2012-MP-EMF
10) Processo n° 915/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Nhamundá, referente ao Acórdão nº 41/2011 – TCE – PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 2874/2010. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3314/2012-MP-ELCM
11) Processo n° 6131/2011. Recurso Ordinário interposto pela Secretária Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Silves, face à Decisão N.° 1.101/2011 – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE N.° 4007/2010. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3348/2012-MP-EFC
12) Processo n° 6130/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Silves, face à Decisão N.° 1.101/2011 – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE N.° 4007/2010. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3347/2012-MP-EFC
13) Processo n° 3442/2012. Consulta da Diretora Presidente do MANAUSPREV, acerca da possibilidade de desmembramento de CTC Única (emitida pelo INSS, tempo na iniciativa privada), para fins de averbação em dois seqüenciais (A e B) do mesmo Regime Previdenciário, no caso o MANAUSPREV. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2867/2012-MP-CASA
14) Processo n° 3692/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Olinda do Norte, em face do Acórdão Nº 7/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1338/2008. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3171/2012-MP-JBS
15) Processo n° 2150/2011. Recurso Ordinário do referente ao Processo Nº 4987/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 5036/2011-MP-ESB
16) Processo n° 1770/2011. Prestação de Contas do Secretário Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Manaus, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2693/2012-MP-ACP
17) Processo n° 2140/2011. Embargos de Declaração em recurso de Revisão do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, referente ao Processo Nº1073/2005. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 5886/2011-MP-ACP
18) Processo n° 3704/2012. Representação com Pedido de Medida Cautelar formulado pelos Deputados Estaduais, com o objetivo de suspender o Pregão Eletrônico 658/2012-CGL, até que sejam analisados rigorosamente os problemas detectados no certame. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3306/2012-MP-EMF
19) Processo n° 3956/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da Ex-Servidora da Secretaria de Estado da Saúde, em face da Decisão Nº 2384/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 2077/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3396/2012-MP-EMF
20) Processo n° 2192/2011. Representação com fins de averiguar, nos Convênios nº 55 e 57/2010- SEPROR, as razões de escolha da entidade privada, a correta elaboração dos planos de trabalho e da justificativa dos preços fixados em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
21) Processo n° 1952/2011. Prestação de Contas do Secretário da SEPRO, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas.Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2931/2012-MP-EFC
