Representação 0155/2016

Objeto: Representação com o objetivo de preconizar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL em v¡sta da falta de prestação de contas dos recursos recebidos e apropriados pelo Estado, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA), a título de compensação ambiental provenientes do Termo de Compensação Ambrental (TCCA) n. 001/2009, atinente às obras do gasoduto Coari-Manaus, o qualjá possui certos objetos com prazos de execução finalizados desde 2012.

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