Representação 0159/2016

Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas                – IPAAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, e ainda contra o Estado do Amazonas, enquanto ente federado, por possível omissão ilícita de fiscalização e má gestão quanto ao combate e ocupações, queimadas, desmatamentos e empreendimentos irregulares na região da margem direita do baixo Rio Negro.

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