1) Processo n° 4022/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor do SPA São Raimundo, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 137/2012 -TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3623/2011. Negar Provimento. Inaplicabilidade de multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3429/2012-MP-ELCM
2) Processo n° 971/2009. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2008. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3431/2012-MP-CASA
3) Processo n° 3928/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Geral do SPA Joventina Dias, exercício 2010, em face do Acórdão nº 911/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1857/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3500/2012-MP-FCVM
4) Processo n° 9315/2002. Tomada de Contas Especial do Presidente da Câmara Municipal de Maraã, exercício de 1995. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3254/2011-MP-RCKS
5) Processo n° 4012/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo nº 7873/2002. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 215/2012-MP-EFC
6) Processo n° 4048/2011. Representação para apurar prorrogação ilegítima do Contrato nº 09/2005-SUHAB. Procedência. Concorda Parecer Ministerial. Parecer n° 853/2012-MP-RMAM
7) Processo n° 161/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, para contratação de estagiários. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3742/2012-MP-EFC
8 ) Processo n° 1762/2011. Prestação de Contas Secretário do Departamento Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor – PROCON (9UG: 21108), exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 6676/2011-MP-EMF
9) Processo n° 1470/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre, exercício de 2011. Legalidade com recomendação. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3704/2012-MP-RCKS
10) Processo n° 6411/2010. Denúncia de Servidor Público, contra Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3592/2012-MP-FCVM
11) Processo n° 5589/2010. Recurso de Reconsideração do Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, referente ao Processo nº 853/2009. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 118/2012-MP-EFC
12) Processo n° 3378/2011. Recurso de Revisão do Prefeito Municipal do Careiro, referente ao Processo nº 11291/02. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 6225/11-MP-EFC
13) Processo n° 570/2010. Representação para apuração de possíveis irregularidades no Contrato nº 51/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e empresa. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3027/2012-MP-ELCM
14) Processo n° 1463/2010. Prestação de Contas do Secretário Executivo de Segurança Pública do Amazonas – SSP, exercício de 2009. Contas regulares com ressalvas. Inaplicabilidade de multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3028/2012-MP-ELCM
15) Processo n° 4619/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 2226/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 6906/2009. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3694/2012-MP-RMAM
16) Processo n° 4005/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercícios de 2006 e 2007, em face da Decisão nº 910/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4033/2006. Negado provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer nº 3534/2012-MP-JBS
17) Processo n° 2962/2011. Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão da Ex-Diretora Geral da Policlínica Codajás, referente ao Processo nº 968/09. Negado provimento. Concorda Parecer Ministerial. Parecer n° 6776/2011-MP-RCKS
18) Processo n° 3053/2012. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de empresa pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3489/2012-MP-ELCM
19) Processo n° 6257/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, face ao Acórdão n° 234/2011 – TCE -TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n° 2556/2009. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2042/2012-MP-FCVM
20) Processo n° 3390/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 899/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4465/2006. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3509/2012-MP-ESB
21) Processo n° 3870/2011. Recurso Ordinário, referente ao Processo nº 3087/2004. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3540/2012-MP-ELCM
22) Processo n° 4085/2011. Recurso Ordinário de servidor da Semsa, referente ao Processo nº 3087/2004. Provimento. Inaplicabilidade de multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3539/2012-MP-ELCM
23) Processo n° 4386/2012. Recurso de Revisão interposto por Ex-Servidor do Quadro de Pessoal da Susam, em face da Decisão nº 2368/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 651/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3556/2012-MP-ACP
24) Processo n° 4638/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 463/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4597/2006. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3640/2012-MP-ESB
25) Processo n° 4331/2011. Recurso de Revisão, referente ao Processo nº 3382/2002. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
26) Processo n° 5142/2011. Recurso Ordinário interposto por Servidora Pública Estadual, referente ao Processo TCE nº 4646/2008. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2885/2012-MP-ESB
27) Processo n° 6161/2011. Recurso Ordinário interposto pela Presidente da MANAUSTUR, exercícios 2005/2006, face à Decisão n° 044/2011 – TCE – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE n° 4646/2008. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2884/2012-MP-ESB
28) Processo n° 6306/2011. Representação referente ao recebimento ilegal de subsídio na SEMSA. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3409/2012-MP-ELCM
