1) Processo n° 3820/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de professor, 3ª Classe, ED-ESP-III, Ref. C, Matrícula nº 018.533-7A, do quadro de pessoal da Seduc, em face do Acórdão nº 071/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4094/2008. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3461/2012-MP-RMAM
2) Processo n° 1492/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 889/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1979/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2254/2012-MP-RMAM
3) Processo n° 4719/2012. Recurso de Revisão interposto pela ex- Diretora do Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, em face da Decisão nº 15/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4720/2003. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3538/2012-MP-RMAM
4) Processo n° 4227/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada do cargo de auxiliar de serviços gerais da Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, Matrícula 006.194-8-B, em face da Decisão nº 2479/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6074/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3595/2012-MP-EFC
5) Processo n° 4239/2012. Recurso Ordinário interposto por policial militar aposentado, matrícula 126.113-4A, em face da Decisão nº 2523/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 675/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3458/2012-MP-FCVM
6) Processo n° 1145/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Novo Airão, referente ao Processo TCE nº 1988/2011. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3700/2012-MP-RCKS
7) Processo n° 3864/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face da Decisão nº 23/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3189/2010. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3462/2012-MP-RMAM
8 ) Processo n° 971/2011. Recurso de Reconsideração da Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, referente ao Processo nº 1971/2007. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3177/2012-MP-ESB
9) Processo n° 3382/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das Decisões nº 228/2010 E 2900/2010 – TCE – 2ª Câmara, exaradas nos autos do Processo TCE nº 4460/2006. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3198-2012_EFC.pdf
10) Processo n° 2051/2011. Comunicação de inadimplência da Prefeitura Municipal de Canutama, exercício de 2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
11) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo TCE nº 1672/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS
12) Processo n° 4555/2011. Representação referente a apuração de possíveis irregularidades na contratação de Escritório de Advocacia com Inexigibilidade de Licitação, conforme publicação do Diário Oficial do Municipio de Manaus no dia 17.08.2011. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2432/2012-MP-RCKS
13) Processo n° 2919/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 47/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4526/2010. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
14) Processo n° 3210/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 2090/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1778/2004. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3754/2012-MP-FCVM
15) Processo n° 336/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 1987/2010-TCE- 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4605/2005. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3785/2012-MP-FCVM
16) Processo n° 1185/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3859/2012-MP-EFC
17) Processo n° 4646/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 353/2008 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4433/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3964/2012-MP-ESB
18) Processo n° 4479/2012. Consulta do Delegado Geral de Polícia Civil acerca de pagamento de gratificação de natureza permanente. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3667/2012-MP-CASA
19) Processo n° 4485/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 532/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1225/2008. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
20) Processo n° 356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 977/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos Processo TCE nº 3623/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3496/2012-MP-FCVM
21) Processo n° 1736/2011. Prestação de Contas do Diretor-Presidente da ADS – Empresa (UG:3630), referente ao exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3642/2012-MP-ACP
22) Processo n° 1908/2012. Prestação de Contas da gestora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, exercício 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3782/2012-MP-EMF
23) Processo n° 1857/2012. Prestação de Contas da Secretária de Estado do Trabalho, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3738/2012-MP-EFC
