1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao processo TCE nº 1672/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS
2) Processo n° 1666/2009. Prestação de Contas do ex-Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2008. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 870/2012-MP-EFC
3) Processo n° 4288/2008. Inadimplência de dados do sistema ACP- captura, referente ao exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 876/2012-MP-EFC
4) Processo n° 5318/2011. Recurso de Reconsideração do ex-Secretário da Semasc, referente ao processo TCE n.º 1610/2008. Negar proviemento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 668/2012-MP-FCVM
5) Processo n° 2827/2012.Recurso de Revisão interposto pela ex-Secretária Executiva de Estado da Assistência Social, em face do Acórdão nº 38/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do processo TCE nº 2710/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2912/2012-MP-EFC
6) Processo n° 3155/2012. Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Autazes, referente ao processo TCE nº 2502/2010. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2941/2012-MP-RCKS
7) Processo n° 3822/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, exercício 2007, em face do Acórdão nº 34/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 1718/2008. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3134/2012-MP-FCVM
8 ) Processo n° 3882/2012. Recurso de Revisão interposto por cônjuge do ex-segurado da PM/AM, ex-ocupante do cargo de 2º Sargento PM/AM, em face da Decisão nº 2064/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do processo TCE nº 3996/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3134/2012-MP-FCVM
9) Processo n° 3232/2012. Recurso de Revisão do ex-Prefeito Municipal de Humaitá, referente ao processo nº 6167/11. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3369/2012-MP-EFC
10) Processo n° 5042/2011. Embargo de Declaração em Recurso de Revisão do Prefeito Municipal do Careiro, referente ao processo TCE n.º 11281/2002. Não conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 412/2012-MP-RCKS
11) Processo n° 3507/2012. Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de enfermagem pela Semsa, em face da Decisão nº 2209/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do processo TCE nº 4153/2010. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3608/2012-MP-EFC
12) Processo n° 370/2012. Denúncia do Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, contra o ex- Prefeito Municipal, acerca de irregularidades referentes ao Programa Comunidade Solidária, exercício de 1998. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3357/2012-MP-EFC
13) Processo n° 3713/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 905/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do processo TCE nº 4594/2006. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3786/2012-MP-ELCM
14) Processo n° 1441/2012. Prestação de Contas do Presidente do Fundo de Previdência Social – RPPS -Município de Maués, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3848/2012-MP-ELCM
15) Processo n° 3469/2012.Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 979/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do processo TCE nº 3890/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3835/2012-MP-RCKS
16) Processo n° 3690/2012.Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, em face da Decisão nº 979/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do processo TCE nº 3890/2006. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3836/2012-MP-RCKS
17) Processo n° 1949/2011. Prestação de Contas do Secretário da Semasdh, exercício de 2010. Discorda do Parecer Ministerial. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1822/2012-MP-EMF
18) Processo n° 4471/2012.Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário Executivo Adjunto da Sexad, em face do Acórdão nº 936/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 1922/2009. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3692/2012-MP-EFC
19) Processo n° 4647/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 422/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do processo TCE nº 4531/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3594-2012_FCVM.pdf
20) Processo n° 4635/2012.Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 161/2009 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do processo TCE nº 4662/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 6331/2012-MP-ESB
21) Processo n° 4045/2012.Recurso de Reconsideração interposto pelo ex – Secretário Adjunto da Searp no período de 01/01/2010 a 04/05/2010, em face do Acórdão nº 063/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 1853/2011. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°3529/2012-MP-EFC
22) Processo n° 4031/2012.Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário da Searp, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 063/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 1853/2011. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3530/2012-MP-EFC
23) Processo n° 3688/2012.Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 27/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do processo TCE nº 3195/2010. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3470/2012-MP-ACP
24) Processo n° 4204/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas – DER/AM, em face do Acórdão nº 614/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 4807/1994. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4136/2012-MP-ELCM
