1) Processo n° 3938/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Superintendente do Fundo Estadual da Saúde – FES, exercício de 1997, em face do Acórdão nº 471/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1718/1998. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3484/2012-MP-RMAM
2) Processo n° 3053/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2006. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3583/2012-MP-ACP
3) Processo n° 884/2011. Denúncia do prestador de serviços à empresa de construção e terraplenagem, contra o Prefeito Municipal de Parintins, acerca de realização de despesas públicas, contratação de empresas para prestação de serviços públicos e aquisição de produtos, dentre outros fatos ligados diretamente ao gasto de recursos públicos. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
4) Processo n° 6464/2009. Representação referente a indícios de má versação do erário envolvendo a Prefeitura Municipal de Parintins. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
5) Processo n° 5664/2009. Irregularidades concernentes à concessão de uso do matadouro e frigorífico municipal de Parintins. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
6) Processo n° 388/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 na contratação direta de empresa de segurança patrimonial. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3611/2012-MP-EFC
7) Processo n° 5660/2012. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de empresa de conservação, serviços e equipamentos eletrônicos, pela Susam, em face da resposta insuficiente do Secretário Estadual de Saúde. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
8 ) Processo n° 1904/2012. Prestação de Contas do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
9) Processo n° 1822/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2010. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4115/2012-MP-RMAM
10) Processo n° 1639/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3790/2012-MP-RMAM
11) Processo n° 1552/2008. Prestação de Contas da Secretária de Estado do Trabalho – Setraci (U.G. 26101), exercício de 2007. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 1501/2011-MP-CASA
12) Processo n° 1248/2008. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre, exercício de 2007. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2683/2012-MP-RMAM
13) Processo n° 1669/2011. Prestação de Contas de representante do governo, exercício de 2010. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 6369/2011-MP-JBS
14) Processo n° 2295/2012.Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito de Novo Airão, em face do Acórdão nº 10/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1849/2010. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2633/2012-MP-ACP
15) Processo n° 1524/2011. Prestação de Contas da Secretária Executiva da Seas, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°5180/2011-MP-JBS
16) Processo n° 3987/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 343/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1475/2010. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3132/2012-MP-EFC
17) Processo n° 3962/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 839/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1514/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4007/2012-MP-ACP
18) Processo n° 4760/2012. Recurso de Revisão proposto pelo Ministério Público de Contas, acerca do ato de aposentadoria. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4122/2012-MP-EFC
19) Processo n° 1423/2010. Prestação de Contas do Secretário do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica- U. G. 28701, exercício de 2009. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2469/2012-MP-ACP
20) Processo n° 1851/2012. Prestação de Contas do Secretário Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4041/2012-MP-RCKS
21) Processo n° 3418/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, em face do Acórdão nº 160/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3983/2011. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3962/2012-MP-RMAM
22) Processo n° 4043/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Secretário do Fundo Municipal de Asssistência Social – FMAS, exercício 2008 e outro, em face do Acórdão nº 828/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1964/2009. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3849/2012-MP-ELCM
23) Processo n° 3169/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Município de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município, em face do Acórdão nº 982/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1616/2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3997/2012-MP-RCKS
24) Processo n° 3254/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Artes em exercício, em face do Acórdão nº 982/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1616/2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3996/2012-MP-RCKS
25) Processo n° 3470/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2084/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2493/2009. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3860/2012-MP-ELCM
26) Processo n° 1748/2012. Prestação de Contas do Controlador – Geral do Estado, exercício de 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4082/2012-MP-EMF
27) Processo n° 1672/2012.Prestação de Contas do Diretor Geral do SAAE-Barcelos, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°4044/2012-MP-JBS
28) Processo n° 1466/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3406/2012-MP-EMF
29) Processo n° 274/2012. Recurso interposto por aposentado no cargo de técnico de arrecadação de tributos estaduais pela Sefaz, em face da Decisão nº 982/2011-TCE- 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5223/2008. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3716/2012-MP-ESB
30) Processo n° 3463/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, em face do Acórdão nº 962/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1817/2011. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3554/2012-MP-EMF
31) Processo n° 1941/2012. Prestação de Contas do Diretor Geral do SAAE/BARREIRINHA, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3508/2012-MP-EMF
32) Processo n° 1364/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3388/2012-MP-EMF
33) Processo n° 1626/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 977/2011 – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1774/2008. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
34) Processo n° 2096/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Japurá, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3613/2012-MP-FCVM
