Ofício 014/2023

Requisitar informações quanto ao meio de acesso público ao estudo completo EIA ou AIA do referido empreendimento, porque o link fornecido só mostra o RIMA; e, quanto às razões de apresentação aparentemente tardia do referido estudo, contra a lei, eis que já se encontra implantada e em operação, desde 2021, ao menos uma usina termelétrica da Eneva no campo de Azulão – Diretor-Presidente do IPAAM.

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