Ofício 372/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações e possíveis providências sobre o assunto, considerando a política estadual de habitação, saneamento, infraestrutura metropolitana e assistência social a famílias em situação de risco e tendo em vista ainda o direito fundamental ao meio ambiente urbano sustentável e hígido — Secretário-chefe da Casa Civil, Diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação, Secretária de Estado de Assistência Social e Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.

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