Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações atualizadas sobre as medidas para ajustes e execução do Decreto 47. 117, de 07 de março de 2023, que regulamentou o controle das operações de logística reversa de resíduos de embalagens em geral no Estado — Secretário Chefe da Casa Civil, Secretário de Estado da Fazenda, Secretário de Estado do Meio Ambiente, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.

Clique aqui para acessar o PDF