Em Sessão do Tribunal Pleno hoje (6), 55 processos foram julgados pelo Colegiado.

1) Processo n° 5975/2012. Apuração de eventuais irregularidades nas licitações, celebradas sob a modalidade Tomada de Preços nº 04/12 e 05/12, de responsabilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal de Anori. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial.

2) Processo n° 5383/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Ordenador de Despesas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, exercício de 2005, em face do Acórdão nº 439/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1147/2006. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4336/2012-MP-EFC

3) Processo n° 3866/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício 2007, em face do Acórdão nº 019/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1402/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4690/2012-MP-JBS

4) Processo n° 6225/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Manaus, exercício 2012. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4627/2012-MP-PG

5) Processo n° 6203/2012. Devolução de garantia referente ao Termo de Contrato nº 05/2011, celebrado em 01/04/2011, de interesse do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE. Autorizada. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4559/2012-MP-EFC

6) Processo n° 1944/2006. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2005. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4737/2012-MP-ESB

7) Processo n° 1168/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2011. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.

8 ) Processo n° 6057/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Saúde do Estado do Amazonas, face à Decisão n.º 1353/2011 – TCE – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE n.º 4406/2003. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4748/2012-MP-RCKS

9) Processo n° 5891/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de auxiliar de serviços municipais / RDA, matrícula nº 073847-6D, do quadro de pessoal da SEMULSP, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 1156/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4799/2012-MP-EFC

10) Processo n° 5396/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da SEMASC, em face da Decisão nº 1748/2009 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 1852/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4724/2012-MP-ELCM

11) Processo n° 1990/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 40377/2012-MP-ELCM

12) Processo n° 5458/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, referente ao Processo TCE n.º 1031/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4495/2012-MP-EMF

13) Processo n° 5263/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Vereador do Município de São Paulo de Olivença, referente ao Processo TCE n.º 1031/2008. Não conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4494/2012-MP-EMF

14) Processo n° 412/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentado pela SEGOV, referente ao Processo TCE nº 1901/2003. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4251/2012-MP-ELCM

15) Processo n° 2273/2011. Representação para apuração de eventual ilegalidade na "parceria" firmada entre a Prefeitura Municipal de Itacoatiara e construtora, referente ao repasse de recursos à Liga Carnavalesca de Itacoatiara e ao Penarol Atlético Clube. Procedência. Concorda com o Ministério Público de Contas. Parecer n° 2991/2012-MP-ELCM

16) Processo n° 1776/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Maués, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.

17) Processo n° 3587/2001. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Iranduba, exercício de 2000. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4321/2012-MP-RMAM

18) Processo n° 4651/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Novo Airão, exercício de 1998, em face do Acórdão nº 46/2007 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2124/1999. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4238/2012-MP-FCVM

19) Processo n° 5511/2012. Recurso de Revisão interposto pela professora aposentada do quadro de pessoal da SEMED, matrícula nº 074181-7E, em face da Decisão nº 1928/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 3658/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4689/2012-MP-JBS

20) Processo n° 3606/2012. Recurso de Reconsideração interposto ex-Prefeito de Tapauá, em face do Acórdão nº 13/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1694/2005. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4687/2012-MP-JBS

21) Processo n° 3168/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Presidente das Obras Sociais do Centro Espírita Euripedes Barsanulfo, em face dos Acórdãos nºs 201/2009 a 209/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarados nos autos dos Processos TCE nºs 953/2007, 8248/2002, 8331/2002, 8333/2002, 8502/2002, 8469/2002, 8468/2002 e 8415/2002, respectivamente. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4806/2012-MP-EFC

22) Processo n° 4169/2011. Recurso de Revisão do ex-Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, referente ao Processo nº 3459/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1124/2012-MP-FCVM

23) Processo n° 1852/2012. Prestação de Contas da Controladora-Geral , exercício de 2011. Rejeição do incidente de inconstitucionalidade. Discorda do Parecer Ministerial.

24) Processo n° 4480/2012. Consulta do Presidente da A.L.E./AM, acerca de renovação de certidões no momento da realização do pagamento referente à prestação de serviços. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3216/2012-MP-PG

25) Processo n° 275/2012. Recurso interposto pelo responsável pela prestação de contas do Termo de Convênio nº 13/2008, firmado entre a SEMC e a Liga Independente dos Grupos Folclóricos – LIGFM, em face do Acórdão nº 27/2011-TCE- 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4069/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4498/2012-MP-ACP

26) Processo n° 3827/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente do Instituto de Presidência dos Servidores Públicos de Lábrea – LABREAPREV, em face da Decisão nº 896/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 300/2007. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4751/2012-MP-RMAM

27) Processo n° 1743/2011. Prestação de Contas da Diretora Presidente da Fundação Escola de Serviço Público Municipal – FESPM (UG: 590201), exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 900/2012-MP-ESB

28) Processo n° 2386/2010. Representação referente à requisição ao ex-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de informações acerca do processo de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, em especial as pertinentes ao seu objeto e à situação emergencial responsável por sua deflagração. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3609/2012-MP-EFC

29) Processo n° 4047/2010. Recurso de Revisão do Reitor da U.E.A., referente ao Processo nº 3142/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2400/2011-MP-ELCM

30) Processo n° 4572/2011. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de cooperativa pela SEMSA. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3026/2012-MP-ELCM

31) Processo n° 2966/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Juruá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4368/2012-MP-RCKS

32) Processo n° 1760/2011. Prestação de Contas do Secretário Executivo da SEJUS (UG: 21101), referente ao exercício de 2010. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3610/2012-MP-EFC

33) Processo n° 2452/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Uarini/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4631/2012-MP-PG

34) Processo n° 2465/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Japurá/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4633/2012-MP-PG

35) Processo n° 2453/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Maraã/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4634/2012-MP-PG

36) Processo n° 2443/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Alvarães/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4632/2012-MP-PG

37) Processo n° 3718/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 335/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4506/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3811/2012-MP-FCVM

38) Processo n° 1865/2012. Prestação de Contas do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4282/2012-MP-EFC

39) Processo n° 4035/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 30/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2017/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4459/2012-MP-ELCM

40) Processo n° 4290/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 30/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2017/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4460/2012-MP-ELCM

41) Processo n° 4297/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 29/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2015/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4472/2012-MP-ELCM

42) Processo n° 4037/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 29/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2015/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4471/2012-MP-ELCM

43) Processo n° 4300/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 28/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2013/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

44) Processo n° 4036/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 28/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2013/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4462/2012-MP-ELCM

45) Processo n° 4038/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 31/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5513/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4466/2012-MP-ELCM

46) Processo n° 4308/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 31/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5513/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4465/2012-MP-ELCM

47) Processo n° 4306/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 32/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5514/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

48) Processo n° 4039/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 32/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5514/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4470/2012-MP-ELCM

49) Processo n° 4040/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 33/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5515/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4475/2012-MP-ELCM

50) Processo n° 4303/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 33/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5515/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

51) Processo n° 4041/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 34/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5516/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4468/2012-MP-ELCM

52) Processo n° 4309/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face da Decisão nº 34/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5516/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

53) Processo n° 4042/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 35/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5517/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4464/2012-MP-ELCM

54) Processo n° 4475/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 35/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5517/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4463/2012-MP-ELCM

55) Processo n° 5339/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 1043/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1849/2011. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4683/2012-MP-RMAM