1) Processo n° 510/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeita de Atalaia do Norte, referente ao Processo TCE nº 1661/2010. Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4129/2012-MP-FCVM
2) Processo n° 6132/2011. Recurso Administrativo interposto pelo ex Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – FVS, face à Decisão n.° 326/2010 – TCE – PRIMEIRA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE n.° 3238/2006. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3150/2012-MP-RCKS
3) Processo n° 2659/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Atalaia do Norte, em face do Acórdão nº 105/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo n° 1680/2004. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2910/2012-MP-EFC
4) Processo n° 3060/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 966/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6470/2010. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
5) Processo n° 1934/2012. Prestação de Contas da Diretora Geral do Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4099/2012-MP-EMF
6) Processo n° 3932/2011. Recurso de Revisão da Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 2225/2005. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1742/2012-MP-EFC
7) Processo n° 2671/2012. Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços municipais do quadro de pessoal da SEMULSP, referente ao Processo TCE nº 3087/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2692/2012-MP-FCVM
8 ) Processo n° 2565/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1557/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3536/2012-MP-ACP
9) Processo n° 1074/2011. Recurso de Revisão do ex- Presidente da AGEESMA, referente ao Processo nº 2539/06. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1597/2012-MP-FCVM
10) Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4320/2012-MP-FCVM
11) Processo n° 1764/2012. Prestação de Contas do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao Fundo Municipal de Direitos Humanos – FMDH, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4213/2012-MP-EMF
12) Processo n° 970/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo TCE nº 240/1996. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6362/2011-MP-ACP
13) Processo n° 6210/2010. Recurso de Revisão de aposentada pela SEDUC, referente ao Processo nº 240/1996. Não Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6361/2011-MP-ACP
14) Processo n° 1231/2011. Recurso de Reconsideração do Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, referente ao Processo nº 1051/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_558/2012-MP-JBS
15) Processo n° 1428/1999. Denúncias contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, pelo desvio de dinheiro público. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° _3307/2010-MP-ACP
16) Processo n° 3185/2002. Conjugação de recursos técnicos e financeiros, para execução das obras e serviços de engenharia compreendendo a reforma do hospital do município. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4441/2012-MP-ACP
17) Processo n° 1017/2003. Conjugação de recursos técnicos e financeiros, para aquisição de unidade móveis fluviais. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4446/2012-MP-ACP
18) Processo n° 3186/2002. 1º Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio primitivo até 31.03.1998, a contar de 01.01.1998. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4445/2012-MP-ACP
19) Processo n° 7621/2000. Tomada de Contas especial do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente ao Convênio nº 107/1997, firmado com a SUSAM. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4444/2012-MP-ACP
20) Processo n° 285/1999. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente a 1ª parcela do Convênio nº 33/1997, firmado com a SUSAM. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4443/2012-MP-ACP
21) Processo n° 272/1999. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente a 1ª parcela do Convênio nº 33/1997, firmado com a SUSAM. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4442/2012-MP-ACP
22) Processo n° 39/2011. Recurso de Revisão de companheiro e filhos de ex-servidora do quadro da Prefeitura Municipal de Maués, referente ao Processo nº 3825/07. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3049/2012-MP-RCKS
23) Processo n° 752/2012. Representação em razão da ilegalidade do Contrato de Cessão nº 001/2008-SEINF/SRMM que contrata empresa construtora, para executar obras e serviços de engenharia. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4558/2012-MP-EFC
24) Processo n° 5427/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício de 2010, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 2474/2011. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4893/2012-MP-EMF
25) Processo n° 1004/2011. Recurso de Reconsideração da representante de governo, referente ao Processo nº 1856/2005. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
26) Processo n° 6025/2012. Recurso de Revisão interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 074. 760-2D, do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão nº 715/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 1829/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4852/2012-MP-RCKS
27) Processo n° 5510/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão prolatada nos autos do Processo TCE nº 5169/2008. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4854/2012-MP-RCKS
28) Processo n° 711/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 324/2011 – TCE – PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 7037/2007. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4711/2012-MP-RCKS
29) Processo n° 3687/2012. Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de assistente legislativo pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 519/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2240/2006. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4660/2012-MP-RCKS
30) Processo n° 6082/2011. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, face ao Acórdão n.° 05/2011, exarado nos autos do Processo n.° 1760/2005. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_449/2012-MP-EFC
31) Processo n° 6227/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Maués, exercício 2012. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4630/2012-MP-CASA
32) Processo n° 2260/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3981/2012-MP-ELCM
33) Processo n° 3965/2012. Incidente de inconstitucionalidade referente ao Processo nº 4614/09, que trata da aposentadoria de motorista fazendário, do quadro de pessoal da SEFAZ. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4006/2012-MP-CASA
34) Processo n° 5519/2010. Multa aplicada nos autos do Processo nº 5190/1998, que trata da prestação de contas referente á 2ª parcela do Termo de Convênio nº 31/1997, celebrado entre a SEPLAN e o Município de Boca do Acre, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3936/2012-MP-CASA
35) Processo n° 4385/2012. Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora municipal, matrícula nº 35, em face da Decisão nº 1058/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6146/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4485/2012-MP-EMF
36) Processo n° 4580/2012. Recurso de Revisão interposto pela Diretora Geral do SPA Eliameme Rodrigues Mady – Zona Norte, em face do Acórdão nº 811/2010. – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1502/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4729/2012-MP-FCVM
37) Processo n° 3941/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2384/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2077/2008. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3395/2012-MP-EMF
38) Processo n° 3942/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2319/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6585/2007. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3399/2012-MP-EMF
39) Processo n° 3944/2012. Recurso Ordinário interposto pelo pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, matrícula nº 114.047-7A, em face da Decisão nº 2319/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6585/2007. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3398/2012-MP-EMF
40) Processo n° 3945/2012. Recurso Ordinário interposto pelo pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, matrícula nº 114.047-7A, em face da Decisão nº 2374/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4210/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3397/2012-MP-EMF
41) Processo n° 1924/2012. Prestação de Contas do Subsecretário de Governo para Assuntos Administrativos, exercício 2011. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3769/2012-MP-ELCM
42) Processo n° 1596/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4427/2012-MP-EMF
43) Processo n° 3163/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Diretor Presidente da Prodam – Processamento de Dados da Amazônia S.A., em face da Decisão nº 183/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 912/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2883/2012-MP-FCVM
44) Processo n° 059/2008. Arguição de Inconstitucionalidade do concurso público destinado ao provimento de vagas para o magistério público superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital nº 055/2007. Arguição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1297/2012-MP-CASA
