Representação 091/2024

Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pelo ministério público contra o atual Governo do Estado do Amazonas, e ao atual Comando da Defesa Civil do Estado e também representante do Comitê de Estiagem 2024 e Crise Climática, por possível resistência em demandar e aceitar reforços federais na forma do sistema de defesa e proteção civil e de garantia de segurança pública contra violação das leis e da ordem por incendiários produtores de queimadas ilegais e fumaças, tendo em vista o desastre instalado de poluição atmosférica em nível estadual.

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