Resolve: Art. 1o Realizar a permuta entre órgãos, da seguinte forma:
I – Ficam inseridas no Bloco de atuação da 4o Procuradoria de Contas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM).
II – Ficam inseridas no Bloco de atuação da 9o Procuradoria de Contas a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e a Unidade Executora de Projetos (UEP).

Clique aqui para acessar o PDF